O curso pretende aprofundar a visão do compliance na perspectiva da Governança Corporativa aplicada na Administração Pública partindo da tendência mundial, adentrando pelo Projeto de Acordo no Mercosul sobre procedimentos cíveis e administrativos no combate à corrupção e finalizando com o combate sistêmico aos vícios administrativos, ao aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública, culminando com o criminal compliance na Administração Pública.

 

Objetivo: Debater aspectos contemporâneos sobre compliance e Administração Pública.

Público-Alvo: Agente público federal; Agente público estadual; Agente público municipal; Membro de conselho; Sociedade em geral.

Data: 05, 12, 19 e 26/11 (Terças-feiras).

Horário: 14hs às 17hs

Carga Horária: 12 horas

Professores: Prof. Emerson Siécola e Prof. Dr. Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas

Organizadores:  Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Prof. Me. Vitor Hugo Das Dores Freitas

Total de Aulas:  04 aulas

Inscrição gratuita. Vagas limitadas. 

 

Inscrições encerradas

 
Lista de inscritos:

Nome	Matrícula
ADRIANA CAMACHO FALCIONI	00069815
ADRIANA DE JESUS DA SILVA	00069679
ALEXANDRA COMAR DE AGOSTINI	00065380
ALEXANDRE RICOY MONTEIRO	00069359
BRUNA ATTINA	00066575
BRUNA DOS SANTOS PEREIRA	00056787
BRUNO EPíSCOPO EDP	00069823
CASSIA APARECIDA GONÇALVES	00036766
CHRISTIANE DA COSTA ARAKAKI	00069824
CLAUDIA MORAES FERNANDES	00064780
DANIELE MONEZZI ANDREATA DE CARVALHO DIAS	00068791
DéBORA PEREIRA PAPPA	00068980
DIOGENES BELOTTI DIAS	00069812
EDINEI DE ALMEIDA SOUZA LOURENÇO	00069818
FABIOLA FERNANDA MOLINA FINARDI	00069821
FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO	00066671
JANE MARIA DA SILVA BENTO	00069819
JESSICA TAISE DE FREITAS	00063836
JOÃO PAULO MORETHSON PEREIRA LEITE	00063957
JOSé ALBERTO CUNHA COUTO	00069816
JOSé ALEXANDRE PIRES	00069814
MAURICIO FOGAçA	00069811
MAURO YUKIO IZUKA	00061097
MURILO TIMUR SIMÕES DE OLIVEIRA	00067829
NELSON COSTA	00069820
NELSON RICARDO MATOS GUILHAMATI	00062356
NEUMANN MARIA LIRA DE SOUZA	00058239
Paulo Victor Barchi Losinskas	00053777
PEDRO DE AMORIM LOPES	00050429
PéROLA DE MORAES STEWART	00067900
RAFAEL BARBOSA	00064799
RAFAEL COSTA FRANCO	00064285
RENATA FIGUEREDO ANDRADE DE OLIVEIRA	00064118
SANDRA JACUBAVICIUS	00066391
SILVIA HELENA CORRE BARBOSA	00069256
SILVIA NORMELIA BECKER GOERGEN	00047404
SOLANGE CRISTINA DE F. C. CAMPOS	00069813
TATIANA APARECIDA GALANTE	00065546
THIAGO ALEX CASTILHA	00063912
WAGNER RAMOS	00055734
WANDER SIMOES OLIVEIRA	00068782
WILLIAM CHANG WON KIM	00059821
YURI BELOTI DIAS	00064815

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AULA 1
05/11/19
Visão Estratégica de Compliance para a Administração Pública. Parte 1.
Prof. Emerson Siécola.

1. O que é Compliance?

2. Legislação básica

3. Interações entre governança corporativa e compliance

4. O papel dos agentes de governança para a prevenção a atos ilícitos

5. Importância do Programa de Compliance/Integridade para a Administração Pública

6. Importância do Código de Conduta e das Políticas Internas

7. Pilares do Programa de Compliance/Integridade

 

AULA 2
12/11/19
Visão Estratégica de Compliance para a Administração Pública. Parte 2.
Prof. Emerson Siécola.

1. A exigência de Compliance nas contratações coma Administração Pública

2. Critérios normativos à implementação de Programas de Compliance/Integridade

3. Prevenção, identificação, monitoramento, correção de eventos de não conformidade

4. Como implementar um Programa de Compliance

5. Papéis e responsabilidades

6. Melhores práticas para a gestão do “Risco de Compliance”

7. Estudo de caso.

 

AULA 3
19/11/19
A Responsabilidade das Empresas e seus Administradores à Luz Dos Programas De Integridade (Compliance)

Prof. Dr. Direito Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas

1. Governança Corporativa, definição, origem, tendência mundial e assimilação no mercado interno

2. Compliance: definição, origem e evolução do instituto no âmbito mundial

3. Criminal compliance: instrumento da Governança Corporativa, pessoas envolvidas, finalidade de evitar crimes, avaliar riscos e criar controles internos

4. Responsabilidade penal, cível e administrativa da pessoa Jurídica: teorias sobre pessoa jurídica, sua evolução e reflexos na sua responsabilização

5. Definição dos elementos constitutivos do crime da pessoa jurídica: evolução legislativa - Lei 9.807/99 quanto à possibilidade de realização de acordo de leniência em matéria penal, Lei nº 9.613/98 de lavagem de dinheiro, lei nº 12.846/13, lei anticorrupção e de alteração do Código Penal (projeto de lei do Senado nº236/2012)

6. Criminal compliance enquanto instrumento investigativo de individualização de condutas

7. Defeito da organização da empresa e a ausência de criminal compliance como fato gerador da responsabilidade penal, cível e administrativa

 

AULA 4
26/11/19

Os Programas de Integridade (Compliance) como Instrumento De Combate À Corrupção.
Prof. Dr. Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas.

1. Instrumentos efetivos de universalização das boas práticas de governança, imprescindíveis à gestão proba e eficaz

2. Caráter cogente dos programas de integridade (compliance) à iniciativa privada: tratamento prioritário à luta sistêmica anticorrupção e antissuborno

3. Prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção: instrumentos jurídicos

4. Projeto de Acordo no Mercosul sobre Procedimentos Cíveis e Administrativos no combate à corrupção: constituição de Equipes Conjuntas de Investigação

5. Combate sistêmico aos vícios administrativos: aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública;

 

METODOLOGIA DE ENSINO
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A freqüência e a participação em aula.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BENEDETTI, Carla Rahal. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. “O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos”. Interesse Público. Belo Horizonte : Editora Fórum, ano 12, nº 61, maio/junho de 2010, p. 69-82.
CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; FREITAS, Sandra Neder Thomé de. A governança e a cidadania participativa na União Europeia. Revista Jurídica - Unicuritiba, v.01, p.325-342, 2018.
WEBER, Mark. Compliance e responsabilidade empresarial: medidas anticorrupção à luz dos sistemas jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos. Curitiba: Juruá, 2018.

---

CURRÍCULO DOS PROFESSORES

Prof. Emerson Siécola

Experiência profissional de 28anos, adquirida em departamentos jurídicos de grandes instituições financeiras do mercado financeiro nacional e atividades de assessoria e consultoria empresarial. Consultor, professor, instrutor e palestrante sobre temas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance–GRC. Membro do Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental –IPRC, Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros, Comissão de Estudos de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro –IPLD, Comitês de Governança Corporativa e Compliance Financeiro da Legal, Ethics & Compliance –LEC, Grupo de Trabalho de Ética e Governança Corporativa da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (SãoPaulo) e Instituto Compliance Brasil–ICB. Colunista da Legal, Ethics & Compliance –LEC, colaborador de publicações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa –IBGC (Compliance à Luz da Governança Corporativa,2018 e Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa – 5ª Edição,2015) e da obra Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas (EditoraRT,2ªedição,2007-Marco Antônio de Barros). Advogado inscrito nos quadros da OAB/SPdesde1995, especialista em Política Internacional.

 

Prof. Dr. Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas 

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor licenciado da Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor permanente dos Cursos de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai, e de Master em Direito sobre "Contratación pública sostenible" na Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo da UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. External Researcher da Cátedra Jean Monnet em Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. Advogado no Brasil e em Portugal.

ORGANIZADORES

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas.

 

Prof. Me. Dr. Vitor Hugo Das Dores Freitas:

Mestre em Direito com ênfase em Justiça, Empresa e Sustentabilidade. Especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP. Advogado. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da 93ª Subseção de Pinheiros da OABSP. Ex-Professor de Direito Digital na Escola Superior de Advocacia da OABSP. Organizou o Curso de Especialização em Direito da Informática e Novas Tecnologias, com docência para o ensino superior, da Escola Superior de Advocacia da OABSP. Ex-Conselheiro Curador e Ex-Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo ? ESASP. Idealizador e produtor do programa CONTRAPONTO da ESASP. Ex-Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Ex-Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB Pinheiros. Ex-Relator na 5ª Câmara Recursal da OABSP. Ex-Relator da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP. Ex-Relator da 20a. Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP. Ex-Conselheiro e Relator da 1a. Turma do Conselho de Prerrogativas da OABSP. Foi palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Foi professor convidado para ministrar curso sobre Peticionamento Eletrônico na OABSP, em núcleo da Escola Superior de Advocacia de São Paulo e na Pós-Graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. ex-Diretor da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil). Foi suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ex-Vogal Suplente pela OABSP na JUCESP. Ex-Presidente do Conselho de Usuários do Grupo América Móvil da Região Sudeste (Net, Claro, Embratel), representando a OABSP. Idealizador e realizador do I e III CIBERJUR Congresso Nacional de Direito e Tecnologia e dos Circuitos Digitais da OABSP. Co-autor da Cartilha de Prerrogativas da OABSP e autor da Cartilha de Certificação e Assinatura Digital da OABSP, entre outros.